# Acordo de Não Divulgação e Não Competição — {{EMPRESA}}

> Referencia de seguranca: [Politica de Seguranca da Informacao](/conformidade/governanca/seguranca-informacao-protecao-dados/politica-seguranca-informacao).

**Versão:** {{VERSAO}}  
**Data:** {{DATA_VIGENCIA}}  
**Aplicação:** Parceiros, prestadores de serviço, consultores e colaboradores com acesso a informações proprietárias da {{EMPRESA}}

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## 1. Partes

**{{RAZAO_SOCIAL}}** (CNPJ {{CNPJ}}) — titular do negócio, metodologia, plataforma e base de clientes, doravante "{{EMPRESA}}".

**Parte Vinculada** — pessoa física ou jurídica que, ao aceitar este acordo, se compromete com as obrigações aqui descritas. O aceite ocorre mediante:

- Assinatura do contrato que incorpora este acordo por referência; ou
- Aceite eletrônico explícito na plataforma; ou
- Início do acesso a informações proprietárias após ciência formal deste documento.

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## 2. Definições

**Informações Proprietárias** compreendem:

- Metodologia, processos e modelos de negócio desenvolvidos pela {{EMPRESA}}
- Arquitetura da plataforma, código-fonte, modelos de dados e integrações
- Base de clientes, leads, prospects e parceiros identificados
- Estratégias comerciais, precificação e modelos de contrato
- Conteúdo proprietário, bases de conhecimento e ferramentas internas
- Processos internos, documentação técnica e runbooks não públicos
- Dados operacionais de clientes tratados no contexto dos serviços

**Clientes** incluem todos os clientes atuais, ex-clientes e prospects com os quais a Parte Vinculada teve contato durante o vínculo.

**Atividade Concorrente** é qualquer atividade que ofereça serviços substancialmente similares aos da {{EMPRESA}} ao mesmo público-alvo, utilizando Informações Proprietárias ou know-how adquirido durante o vínculo.

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## 3. Não Divulgação

### 3.1 Obrigação

A Parte Vinculada não divulgará, compartilhará, publicará, transferirá ou tornará acessíveis a terceiros quaisquer Informações Proprietárias, durante e após o vínculo.

### 3.2 Uso permitido

Exclusivamente para cumprir as obrigações decorrentes do vínculo com a {{EMPRESA}}.

### 3.3 Exceções

Não configura violação:

- Divulgação exigida por determinação legal ou judicial, com notificação prévia à {{EMPRESA}}
- Informações que se tornaram de domínio público sem violação deste acordo
- Informações que o receptor já possuía legitimamente antes do vínculo

### 3.4 Vigência

- Durante toda a vigência do vínculo
- Por **{{PRAZO_SIGILO}}** após o encerramento, para Informações Proprietárias em geral
- **Sem prazo** para dados pessoais de clientes e colaboradores enquanto não forem de domínio público

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## 4. Não Competição

### 4.1 Durante o vínculo

A Parte Vinculada não desenvolverá, participará ou prestará serviços a produto ou empresa que concorra diretamente com a {{EMPRESA}}.

### 4.2 Após o encerramento

Por **{{PRAZO_NAO_COMPETICAO}}** após o encerramento, a Parte Vinculada não pode:

- Oferecer aos Clientes da {{EMPRESA}} — com os quais teve contato direto — serviços que substituam ou concorram diretamente com os serviços da {{EMPRESA}}
- Utilizar Informações Proprietárias para construir ou apoiar produto ou serviço concorrente
- Atuar como consultor, sócio, prestador ou colaborador de empresa que use Informações Proprietárias da {{EMPRESA}}

### 4.3 Escopo geográfico

A restrição aplica-se ao **{{TERRITORIO_NAO_COMPETICAO}}**.

### 4.4 O que não é restringido

- Atuação em áreas não concorrentes com a {{EMPRESA}}
- Atendimento a clientes com vínculo anterior comprovado ao início da relação com a {{EMPRESA}}
- Desenvolvimento de soluções que não utilizem Informações Proprietárias e não atendam o mesmo público-alvo

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## 5. Não Solicitação de Clientes

Por **{{PRAZO_NAO_SOLICITACAO}}** após o encerramento, a Parte Vinculada não pode abordar ativamente Clientes da {{EMPRESA}} para oferecer serviços concorrentes.

Contatos iniciados espontaneamente pelo cliente não configuram violação.

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## 6. Não Solicitação de Colaboradores

Por **{{PRAZO_NAO_SOLICITACAO}}** após o encerramento, a Parte Vinculada não pode recrutar ou induzir colaboradores, prestadores ou parceiros ativos da {{EMPRESA}} a encerrar seu vínculo.

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## 7. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo, código, metodologia ou documentação produzidos durante o vínculo com a {{EMPRESA}} são de propriedade da {{EMPRESA}}, salvo acordo escrito em contrário.

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## 8. Cláusula Penal

Em caso de violação comprovada deste acordo, a Parte Vinculada fica obrigada ao pagamento de **{{VALOR_CLAUSULA_PENAL}}** a título de cláusula penal, sem prejuízo da indenização por perdas e danos que excederem esse valor.

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## 9. Consequências da Violação

- Encerramento imediato do acesso e do vínculo contratual
- Responsabilidade por perdas, danos e lucros cessantes
- Direito a medidas liminares para cessar a violação imediatamente

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## 10. Razoabilidade

As restrições foram calibradas para proteger interesses legítimos da {{EMPRESA}} sem impedir injustamente o exercício profissional da Parte Vinculada. Se qualquer cláusula for considerada excessiva, as demais permanecem válidas e a cláusula será adaptada ao mínimo necessário.

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## 11. Lei Aplicável e Foro

Regido pela legislação brasileira (Código Civil, Lei de Propriedade Industrial, Lei de Direitos Autorais, LGPD). Foro: **{{FORO}}**.

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**Contato:** {{EMAIL_JURIDICO}} | {{EMAIL_PRIVACIDADE}}