﻿# Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais — LGPD

> Referencia de seguranca: [Politica de Seguranca da Informacao](/conformidade/governanca/seguranca-informacao-protecao-dados/politica-seguranca-informacao).

**Versão:** {{VERSAO}}  
**Data:** {{DATA_VIGENCIA}}  
**Controlador:** {{RAZAO_SOCIAL}} — CNPJ {{CNPJ}}  
**DPO:** {{EMAIL_PRIVACIDADE}}

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## 1. Finalidade do tratamento

### Necessárias para a prestação do serviço (sem consentimento adicional)

- Criação e manutenção de conta
- Autenticação e controle de sessão
- Prestação dos serviços contratados
- Emissão de faturas
- Comunicações transacionais
- Cumprimento de obrigações legais

### Dependentes de consentimento

- Comunicações de marketing e novidades
- Personalização da experiência com base em navegação
- Compartilhamento de dados agregados e anonimizados para melhoria de produtos
- Pesquisas de satisfação

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## 2. Dados tratados

| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, e-mail, cargo | Conta e autenticação |
| Acesso | Logs de login, IP, dispositivo | Segurança |
| Uso | Navegação, ações realizadas | Melhoria do serviço |
| Comunicação | E-mail | Marketing (com consentimento) |
| Operacionais | Dados inseridos nos módulos | Prestação do serviço |

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## 3. Compartilhamento

Dados podem ser compartilhados com provedores de infraestrutura e plataformas de pagamento contratados pela {{EMPRESA}}, mediante cláusulas de proteção de dados. **Não vendemos dados.**

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## 4. Seus direitos

A qualquer momento, você pode acessar, corrigir, solicitar exclusão, revogar consentimento, solicitar portabilidade e reclamar à ANPD (www.gov.br/anpd).

Contato: **{{EMAIL_PRIVACIDADE}}** — prazo de resposta: 15 dias úteis.

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## 5. Retenção

Dados tratados com base em consentimento são excluídos após revogação, salvo obrigação legal.

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## 6. Registro de consentimento

O aceite é registrado com: identificação do usuário, data/hora, versão do termo e canal de coleta.

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## Como gerenciar o consentimento

Acesse **{{CONFIG_PRIVACIDADE_URL}}** ou envie solicitação para **{{EMAIL_PRIVACIDADE}}**.
